Especialista em Marcação CE

O especialista em marcação CE é o profissional técnico qualificado que domina os requisitos legais e técnicos para certificar a conformidade de máquinas industriais no mercado europeu. No âmbito da Diretiva 2006/42/CE, do Real Decreto 1644/2008 e do novo Regulamento (UE) 2023/1230, esta figura lidera a avaliação de riscos, coordena o dossiê técnico e garante o cumprimento rigoroso dos Requisitos Essenciais de Saúde e Segurança (RESS) antes de comercializar ou colocar em serviço qualquer equipamento.

O que é um perito em marcação CE e que função desempenha

Na União Europeia, a marcação CE de máquinas não é um trâmite puramente administrativo nem uma marca de qualidade comercial. Trata-se de um procedimento legal obrigatório através do qual o fabricante autocertifica que o equipamento cumpre integralmente a legislação comunitária de harmonização.

Contrariamente à crença comum de que a marcação CE é uma simples assinatura num formulário, a legislação exige um suporte documental e cálculos exaustivos. A figura do especialista em marcação CE responde à necessidade de contar com especialistas com know-how prático que articulem a conceção de engenharia, a normativa de segurança e a responsabilidade jurídica.

O especialista atua como garante técnico do fabricante, do integrador ou da empresa utilizadora. A sua função principal reside em traduzir os mandatos abstratos das diretivas e regulamentos em soluções técnicas aplicadas ao projeto, ao software de controlo e à montagem eletromecânica na fábrica.

Competências e conteúdos acreditados pela certificação

A qualificação oficial como especialista em marcação CE acredita um conjunto integrado de competências técnicas, normativas e metodológicas indispensáveis na indústria moderna:

Avaliação e redução do risco: aplicação rigorosa da metodologia EN ISO 12100 para identificar perigos mecânicos, elétricos ou ergonómicos e definir medidas de proteção hierarquizadas.

Verificação dos RESS: verificação ponto a ponto dos Requisitos Essenciais de Saúde e Segurança do Anexo I, adaptados ao novo Regulamento (UE) 2023/1230.

Sistemas de comando e segurança funcional: especificação e validação de funções de segurança de acordo com a norma EN ISO 13849-1, cálculo do Nível de Desempenho (PL) e integração de dispositivos de interbloqueio e sensores de segurança e barreiras optoeletrónicas.

Diferenciação de figuras jurídicas: gestão documental específica para máquinas completas em comparação com quase-máquinas e declaração de incorporação.

Gestão de remodelações e linhas de produção existentes: aplicação do artigo 3.º, n.º 16, do Regulamento para determinar se uma intervenção constitui uma modificação substancial que exija uma nova marcação CE.

Elaboração do dossiê técnico: compilação de planos, cálculos, manuais de instruções e redação final da declaração de conformidade da UE.

_{Percurso formativo híbrido de 39 horas que conduz à certificação oficial MCEexpert® pela TÜV Rheinland®.}

Programa MCEexpert®: estrutura, duração e certificação TÜV Rheinland®

O programa de formação MCEexpert® (Machinery CE Certified Expert) é desenvolvido pela tec.nicum, a divisão de serviços do Grupo Schmersal, com base na experiência prática no terreno em matéria de certificação de máquinas.

O curso tem a duração de 39 horas letivas em formato híbrido: 25 horas online ministradas na plataforma da tec.nicum Academy, mais 14 horas presenciais distribuídas por um dia e meio de trabalho prático. Os formandos têm acesso ao campus 30 dias antes da sessão presencial, sendo requisito indispensável a conclusão da fase online para aceder às aulas.

A estrutura académica abrange 5 blocos temáticos e 27 temas especializados, abrangendo desde a transição para o Regulamento (UE) 2023/1230 e a análise pormenorizada do Anexo I até à integração de quase-máquinas, manuais e ensaios funcionais. A descrição completa dos módulos está disponível na secção de conteúdos do programa MCEexpert.

Após superar a avaliação online, obtém-se o certificado da tec.nicum Academy. Ao passar no exame presencial final, é concedida a Qualificação Certificada emitida pela TÜV Rheinland®, ou seja, uma acreditação emitida por uma entidade terceira independente do centro que ministra a formação.

O horário presencial habitual é das 09:00 às 18:30 no primeiro dia e das 09:00 às 14:00 no segundo dia. O programa é ministrado em grupos reduzidos de, no máximo, 12 pessoas, para garantir um acompanhamento personalizado, com um preço de 2 390 € (+ 21 % de IVA, não elegível para bonificação). As edições anuais decorrem nos principais centros industriais: Sant Joan Despí (Barcelona), Madrid, Biscaia, Vigo e Vilanova i la Geltrú.

_{Sessão presencial de formação e resolução de casos práticos no programa de formação MCEexpert®. Imagem corporativa da tec.nicum.}

Âmbito e validade: a quem se aplica, vigência e recertificação

A certificação de perito em marcação CE destina-se aos diversos intervenientes no ciclo de vida das máquinas:

• Fabricantes de máquinas e linhas de produção: diretores técnicos, engenheiros de projeto e responsáveis pela qualidade que devem assinar dossiês técnicos em conformidade com a legislação.
• Empresas de engenharia e integradores: profissionais que montam células robóticas, módulos e quase-máquinas em conjuntos complexos.
• Indústrias de produção e utilizadores: chefes de manutenção e técnicos de prevenção que gerem a adequação dos equipamentos e as remodelações nas instalações.
• Consultores e auditores: especialistas que aconselham terceiros em matéria de conformidade normativa e inspeção técnica.

No âmbito das unidades de produção, a marcação CE está diretamente ligada às obrigações do empresário, nos termos do Decreto-Lei 50/2005 sobre a utilização segura de equipamentos de trabalho. O especialista em marcação CE garante que as novas aquisições e as modificações internas não gerem não-conformidades operacionais.

A qualificação profissional não é estática: o quadro normativo evolui e a certificação deve acompanhar essa evolução. Para manter a validade do reconhecimento TÜV Rheinland®, o programa estabelece uma recertificação periódica com um custo de 540 €, que inclui o exame — do tipo teste, em formato online e auditado pela TÜV através do Microsoft Teams com partilha de ecrã. A recertificação não repassa o que já foi aprendido: centra-se nas novidades normativas surgidas desde a certificação original.

_{Cadeia sequencial de responsabilidades técnicas e documentais que o perito em marcação CE atesta.}

Relevância na prática

Um cenário frequente na indústria ilustra a necessidade crucial desta figura: a instalação de uma linha de embalagem automatizada composta por máquinas de três fabricantes diferentes, vários transportadores e um robô despaletizador.

Cada fornecedor entrega a sua máquina ou quase-máquina com a respetiva marcação ou declaração de incorporação. No entanto, ao interligar mecanicamente os equipamentos, ligar os circuitos de comando e unificar os paros de emergência, cria-se um novo «conjunto de máquinas», nos termos do artigo 2.º da Diretiva 2006/42/CE.

Quem assume a responsabilidade legal pela linha completa? Quem realiza a integração assume o papel de fabricante e é obrigado por lei a elaborar o dossiê técnico global, a avaliar os riscos nas interfaces e a emitir uma nova declaração de conformidade da UE.

Quando uma empresa carece de pessoal qualificado, surgem erros graves: supor erroneamente que a soma de várias marcações individuais isenta da certificação do conjunto, ignorar os perigos em zonas de transferência ou contornar sinais de segurança. Em caso de acidente, as autoridades laborais e judiciais exigirão o dossiê técnico. Se este for inexistente ou estiver incompleto, a responsabilidade civil e penal recai diretamente sobre os signatários e administradores da empresa.

A intervenção de um perito certificado em marcação CE garante que o dossiê técnico seja sólido, rastreável e defensável perante qualquer auditoria ou litígio.

Recursos e próximos passos

O dossiê técnico é defendido com conhecimentos atualizados e rastreabilidade documental. Para aprofundar e formalizar a qualificação em segurança de máquinas, eis os passos habituais:

• Consulta das normas harmonizadas: revisão periódica das listas publicadas no JOUE para garantir a presunção de conformidade em projetos em curso.
• Ferramentas de cálculo: utilização do software oficial SISTEMA (IFA) para modelar e quantificar os circuitos de comando de acordo com a norma EN ISO 13849-1.
• Inscrição no MCEexpert®: reserva de vaga nas sessões presenciais através do formulário oficial de inscrição no programa MCEexpert.
• Renovação de credenciais: os profissionais certificados podem formalizar a sua inscrição na secção de recertificação do MCEexpert.
• Aconselhamento técnico direto: para esclarecer dúvidas sobre sessões ou projetos industriais, contacte a equipa técnica do MCEexpert através do número +34 935 958 199 ou do e-mail info-es@dont-want-spam.mceexpert.com.